Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a relação entre a quaresmia ("nós", "nosso", "Empresa") e os contratantes dos nossos serviços de integração de inteligência artificial ("Contratante", "você"). Ao contratar qualquer serviço da quaresmia, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui estabelecidos.

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes expressões têm o significado abaixo:

"Serviços" — as atividades de consultoria, configuração, treinamento e acompanhamento em integração de ferramentas de inteligência artificial prestadas pela quaresmia.
"Contratante" — a pessoa jurídica ou física com capacidade legal plena que contrata os Serviços.
"Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a proposta ou ordem de serviço correspondente.
"Conteúdo" — documentos, guias, materiais didáticos e relatórios produzidos pela quaresmia no âmbito dos Serviços.
"Ferramentas de IA" — softwares, plataformas ou sistemas de terceiros recomendados ou configurados pela quaresmia durante a prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos Serviços — por escrito, por e-mail ou por qualquer outro meio — equivale à aceitação integral e irrestrita destes Termos. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade legal para assumir obrigações contratuais. Ao contratar em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para tanto.

3. Descrição dos Serviços

A quaresmia oferece três modalidades de serviço:

Conversa Inicial — sessão de diagnóstico e devolutiva escrita sobre oportunidades de uso de IA no negócio do Contratante.
Primeira Florada — engajamento de quatro semanas para configuração e adoção inicial de ferramentas de IA, incluindo guia de uso e onboarding da equipe.
Temporada Completa — programa de três meses de integração gradual de ferramentas de IA em múltiplos processos, com documentação e suporte mensal contínuo.

A disponibilidade de datas e vagas está sujeita à agenda da quaresmia. Os Serviços são prestados em território nacional, com atendimento primariamente remoto e possibilidade de deslocamento mediante acordado previamente.

4. Responsabilidades do Contratante

Para que os Serviços possam ser executados de forma adequada, o Contratante compromete-se a:

Fornecer as informações e acessos necessários para compreensão dos processos do negócio, dentro dos limites combinados.
Participar das sessões e comunicações agendadas no prazo, comunicando impedimentos com antecedência razoável.
Designar interlocutores responsáveis pela relação com a quaresmia.
Utilizar as orientações e ferramentas configuradas de acordo com as leis aplicáveis, incluindo a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
Não compartilhar materiais e documentações produzidas pela quaresmia com terceiros sem autorização prévia por escrito.

São vedados usos dos Serviços que envolvam atividades ilegais, fraudulentas, difamatórias ou que causem dano a terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela quaresmia — incluindo metodologias, documentos, guias e relatórios entregues ao Contratante — permanece sob propriedade da quaresmia, salvo disposição expressa em contrário na proposta de serviço. É concedida ao Contratante uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, restrita ao próprio negócio do Contratante e à finalidade para a qual o Conteúdo foi produzido.

As Ferramentas de IA configuradas são de propriedade de seus respectivos fabricantes, cabendo ao Contratante observar os termos de uso de cada uma delas. A quaresmia não transfere quaisquer direitos sobre software ou plataformas de terceiros.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são os seguintes:

Conversa Inicial: R$ 1.140
Primeira Florada: R$ 1.510
Temporada Completa: R$ 2.090

Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser pagos via transferência bancária, PIX ou boleto, conforme combinado na proposta. O início dos Serviços está condicionado à confirmação do pagamento acordado. Em caso de atraso no pagamento, a quaresmia pode suspender os Serviços até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

6.1 Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 72 horas de antecedência ao início do Serviço darão direito a reembolso integral. Cancelamentos em prazo inferior poderão estar sujeitos a retenção parcial, conforme descrito na proposta. Após o início da prestação dos Serviços, reembolsos serão avaliados caso a caso, proporcionalmente ao trabalho não executado.

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Escopo e Alterações

O escopo de cada Serviço é delimitado pela proposta aceita pelo Contratante. Solicitações de expansão de escopo após o início do Serviço serão avaliadas e, se acordadas, formalizadas em adendo com eventuais ajustes de valor e prazo.

7.2 Prazos

Os prazos indicados (sessão única, quatro semanas, três meses) são estimativas baseadas em dedicação regular de ambas as partes. Atrasos causados por falta de disponibilidade ou informações do Contratante podem estender os prazos sem implicar inadimplemento por parte da quaresmia.

7.3 Confidencialidade

A quaresmia trata com sigilo as informações operacionais e estratégicas compartilhadas pelo Contratante durante a prestação dos Serviços, utilizando-as exclusivamente para as finalidades contratadas. Essa obrigação persiste por dois anos após o encerramento dos Serviços.

8. Isenções e Limitações

Os Serviços da quaresmia consistem em orientação consultiva e apoio técnico para adoção de ferramentas de IA. Não são garantidos resultados específicos de desempenho, aumento de receita, redução de custos ou qualquer outro efeito comercial particular.

A quaresmia não é responsável pelo funcionamento, disponibilidade ou mudanças nas políticas das plataformas e ferramentas de IA de terceiros. Decisões de negócio baseadas nas orientações recebidas são de responsabilidade exclusiva do Contratante.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da quaresmia por danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Contratante pelo Serviço que originou o dano. A quaresmia não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos à reputação. Força maior e eventos fora do controle razoável das partes excluem a responsabilidade da quaresmia.

10. Indenização

O Contratante concorda em isentar e indenizar a quaresmia, seus sócios e colaboradores por quaisquer reclamações, danos ou custas decorrentes do uso indevido dos Serviços, violação destes Termos, descumprimento de leis aplicáveis ou uso das ferramentas de IA de forma contrária às orientações fornecidas.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito com 15 dias de antecedência. A rescisão não afasta as obrigações financeiras relativas a trabalho já executado. Em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata, mediante notificação fundamentada. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes após a rescisão.

12. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de qualquer divergência decorrente deste Acordo, mediante comunicação direta. Não sendo possível acordo em até 30 dias, o conflito será submetido à mediação ou arbitragem, conforme preferência das partes. Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR para quaisquer questões não resolvidas pelas vias anteriores.

13. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, junto à proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto contratado.
Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
Ausência de renúncia: a tolerância com descumprimentos pontuais não implica renúncia a direitos.
Cessão: o Contratante não pode ceder os direitos decorrentes deste Acordo sem anuência prévia e escrita da quaresmia.
Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da quaresmia.

14. Alterações aos Termos

A quaresmia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Contratantes ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada. A versão vigente está sempre disponível nesta página.

15. Contato

quaresmia
Rua XV de Novembro 712, Centro, Curitiba — PR, 80020-310
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 41 98627-3514